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Ministério Público Federal do Ceará e Google Inc. fecham acordo para combater conteúdo ilegal no Orkut

FORTALEZA, agosto de 2007 – A Procuradoria da República no Estado do Ceará e a empresa Google Inc., com sede na Califórnia, Estados Unidos, firmaram um acordo inédito que diminuirá a burocracia para a retirada de páginas do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais. Pelo compromisso assinado entre as partes, o MPF terá uma página no serviço Orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os procuradores solicitem diretamente à Google Inc. a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.

A Google Inc. manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público Federal, que deverão ser atendidos em até um dia útil. A empresa também tornará disponível para o MPF uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Federal do Ceará.

O acordo, que valerá pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil, foi assinado pelos procuradores da República, Geraldo Assunção Tavares, Francisco de Araújo Macedo Filho, Meton Vieira Filho e por representantes legais da Google Inc. As duas entidades atuarão em conjunto na prevenção e luta contra atividades ilegais de usuários dos serviços Orkut no Estado do Ceará.

A Google Inc. também se compromete a promover campanhas que visem a aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet em geral. O Ministério Público Federal e a empresa prosseguirão nas negociações, a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.

Outros pontos do acordo

  1. A Google Inc. disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página “web” no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de Internet em geral;
  2. A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público Federal;
  3. Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações a Google Inc. e ficarão localizados no Estado do Ceará. Eles tratarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do Estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados a Google Inc.
  4. A Google Inc. preservará os dados disponíveis dos usuários investigados mediante correta solicitação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará, por um período de 6 (seis) meses, renováveis sucessivamente por iguais períodos, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primeira solicitação de preservação;
  5. A Google Inc. solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará;
  6. A Google Inc., manterá a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet;
  7. Google Inc. e o Ministério Público Federal no Estado do Ceará darão prosseguimento às negociações sobre a implementação de filtros, de renúncia prévia ao sigilo por parte dos usuários e a implementação de cadastro que permita a identificação de usuários através de documentos que possam ser validos, como CPF, Identidade, etc.

Sobre o Google

O Google foi fundado por Larry Page e Sergey Brin, dois estudantes da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, em 1998. A missão da empresa é tornar as informações mundiais acessíveis e úteis a todos. Desenvolvedor do maior mecanismo de busca do mundo, o Google oferece o caminho mais rápido e fácil de encontrar informações na internet, além de uma gama variada de produtos e serviços on-line. A empresa abriu um escritório no Brasil em junho de 2005 e, desde então, vem contribuindo para tornar mais fácil a vida dos internautas brasileiros. Para saber mais sobre a empresa, visite o site www.google.com.br

Direto da fonte

Felix Ximenes
Diretor de comunicação do Google Brasil
Tel: (11) 3797-1249

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